Reconhecimento/legalização de habilitações literárias neerlandesas
Saiba os passos que deve dar antes de sair dos Países Baixos.
Legalização e reconhecimento de estudos e diplomas holandeses em Portugal
O que fazer antes de partir dos Países Baixos (Holanda)
ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
O que fazer antes de partir para Portugal, enquanto ainda se encontra nos Países Baixos?
Deve ser solicitada à escola holandesa frequentada pelo/a aluno/a uma declaração escolar em língua inglesa que indique que o/a aluno/a em questão vai deixar a escola holandesa em virtude de se mudar para Portugal. (vide final do texto)
Essa declaração deve indicar também clara e detalhadamente os anos de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos pelo/a aluno/a com aproveitamento e respectivas classificações finais (no caso do ensino secundário: VMBO, MBO, HAVO ou VWO). Nota: Nos Países Baixos as classificações quantitativas vão de 0 a 10 (sendo a nota 10 equivalente a excelente e 6 a nota mínima para aprovação).
No caso do ensino secundário é da maior importância especificar se o/a aluno/a concluiu com aproveitamento o último ano lectivo nos Países Baixos ou se apenas frequentou o ano, não tendo tido aproveitamento.
Em virtude do sistema educativo holandês ser diferente do sistema educativo em Portugal, tanto quanto aos níveis, como quanto à duração, algumas vezes surgem dúvidas em relação à sua equivalência ao sistema de ensino português, que assim são facilmente esclarecidas em contacto directo com a escola portuguesa de destino.
Por exemplo, o Groep 8, último ano do ensino básico na Holanda , corresponde ao 6° ano do 2° ciclo do ensino básico em Portugal e é necessário que a escola portuguesa perceba quantos anos de escolaridade o aluno completou efectivamente na Holanda após concluir o ensino básico holandês.
Para seu interesse, por favor peça à escola holandesa frequentada para preencher a declaração escolar.
Caso, mesmo assim, a escola portuguesa ainda tenha alguma dúvida, ela terá de contactar directamente a escola holandesa de origem do/a aluno/a. Para isso é necessário que a documentação emitida pela escola holandesa indique também todos os contactos necessários (nome, morada, telefone, e-mail directo da pessoa de contacto, website, etc).
Sugere-se que estabeleça um contacto com a Embaixada de Portugal na Holanda por telefone (00-31-(0)70 3020150 ) ou e-mail ( sconsular.haia@mne.pt / haia@mne.pt ) para se certificar de que poderá autenticar os originais destes documentos junto desta Missão Diplomática.
Poderá também fazer esta autenticação solicitando a aposição de uma apostila junto do Tribunal da respectiva Comarca a que pertence a escola holandesa frequentada, ao abrigo da Convenção de Haia.
A Embaixada de Portugal em Haia poderá também certificar traduções para português dos documentos escolares redigidos em neerlandês.
Em resumo:
1-> deverá apresentar uma declaração da escola holandesa com toda a informação necessária;
2-> deverá autenticar os documentos holandeses na Embaixada de Portugal em Haia ou no Tribunal da Comarca a que pertence a escola holandesa frequentada ;
3-> deverá traduzir os documentos e certificar a tradução (por exemplo através da Embaixada de Portugal em Haia).
O que fazer quando chegar a Portugal?
Para requerer o reconhecimento, equiparação ou equivalência de habilitações, estudos e diplomas dos ensinos básico e secundário adquiridos nos Países Baixos após a chegada a Portugal devem ser apresentados no estabecimento de ensino básico ou secundário da área da residência do/a interessado/a em Portugal os seguintes documentos:
· Fotocópia legível de documento de identificação válido do/a próprio/a;
· Originais dos certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento no estrangeiro; estes certificados têm de ser autenticados pela Embaixada de Portugal em Haia ou com Apostila ao abrigo da Convenção de Haia, a requerer no Tribunal da Comarca da cidade onde o estabelecimento de ensino holandês em questão está instalado (-> https://www.rechtspraak.nl/Uw-Situatie/Onderwerpen/apostille-legalisatie/Apostille);
· Tradução autenticada para a língua portuguesa dos referidos certificados de habilitações. Pode recorrer aos serviços da Embaixada de Portugal em Haia ( Tel. 00-31-(0)70 3020150 | e-mail: sconsular.haia@mne.pt / haia@mne.pt) ou de um tradutor de neerlandês-português devidamente habilitado;
· Indicação clara e detalhada do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respectivas classificações finais, com informação sobre o sistema de ensino neerlandês em vigor .
O que fazer se já se encontra em Portugal e não seguiu os passos anteriores?
· Deve contactar o estabecimento de ensino básico ou secundário da área da residência do/a interessado/a em Portugal;
· Em caso de dúvidas pode contactar o Centro de Informações e Relações Públicas do Ministério da Educação e Ciência - CIREP pelo telefone 217 811 690 ou pelo e-mail cirep@sec-geral.mec.pt ;
· Deve seguir as instruções facultadas pela Direcção-Geral da Educação referentes a pedidos de equivalência/reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros.
Legislação aplicável:
· Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 9/2006, de 6 de Fevereiro.
· Portaria n.º 224/2006, de 8 de Março
· Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho
Contactos para mais informações:
Direcção Geral da Educação | Av. 24 de Julho, 140 – 4° | 1399-025 Lisboa
Telefones: 21 393 68 26 (Departamento de equivalências)
21 393 45 00 (geral) -> opção 2 -> opção 1
Horário de atendimento telefónico: 2ª, 3ª, 4ª e 5ª-feira | 10h00 / 12h00 - 14h00 / 16h00
Fax: 21 393 46 85 | E-mail: equivalencias.dsdc@dge.mec.pt
Para mais informações, por favor, consulte também os seguintes links:
para:
avaliação de diplomas dos ensinos secundário e profissional neerlandês-> https://www.idw.nl/en/going-abroad-to-work.html
o que vale o seu diploma do ensino superior neerlandês no estrangeiro? -> https://www.nuffic.nl/hoger-onderwijs/diplomawaardering/nederlands-diploma-in-het-buitenland
Se após ler com atenção a informação disponibilizada acima, ainda necessitar de algum esclarecimento a respeito da legalização reconhecimento de estudos e diplomas holandeses em Portugal poderá contactar esta Embaixada pelo e-mail: lis-pcz@minbuza.nl.
Caso não possa aceder ao correio electrónico, poderá contactar a Embaixada pelo telefone 213 914 914 às segundas-feiras e quartas-feiras entre as 14h00 e as 15h00.
Informa-se que não há atendimento presencial para tratamento destes assuntos, em virtude de redução de recursos humanos, agradecendo-se a melhor compreensão.
ENSINO SUPERIOR
O que fazer antes de partir para Portugal, enquanto ainda se encontra nos Países Baixos?
O diploma deve ser autenticado com uma Apostila ao abrigo da Convenção de Haia, a requerer no Tribunal da Comarca da cidade onde o estabelecimento de ensino superior holandês em questão está instalado (->https://www.rechtspraak.nl/Uw-Situatie/Onderwerpen/apostille-legalisatie/Apostille).
Para maior facilidade, para requerer o reconhecimento, equiparação ou equivalência de habilitações, estudos e diplomas do ensino superior adquiridos nos Países Baixos, é conveniente solicitar à NUFFIC a emissão de um suplemento ao diploma (= diploma description -> https://www.nuffic.nl/en/files/documents/diploma-description.pdf/view), redigido em língua inglesa, que indicará quais as saídas do curso/formação em questão nos Países Baixos e quando possível, qual o curso/formação equiparado em Portugal.
Pode fazer o pedido pelo seguinte e-mail: dd@nufic.nl.
Em caso de dúvidas pode contactar a NUFFIC pelo tel. 00-31-(0)70-4260260.
O que fazer quando em Portugal.
Para requerer o reconhecimento, equiparação ou equivalência de habilitações, estudos e diplomas do ensino superior adquiridos nos Países Baixos deve entrar em contacto com uma instituição de ensino superior que ministre cursos na mesma área de estudos ou em área afim, que poderá dar as informações necessárias.
Pode encontrar aqui os contactos dos estabelecimentos de ensino superior em Portugal .
Em caso de dúvidas sobre reconhecimento de diplomas estrangeiros do ensino superior poderá contactar o NARIC - National Academic Recognition Information Centres, cujas coordenadas em Portugal são as seguintes:
Direcção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque d'Ávila, 137 | 1069-016 Lisboa
Telefone: 213 126 000 -> opção 5
|
Atendimento Telefónico |
Atendimento Presencial |
|
2ª e 6ª feira |
3ª e 5ª feira |
Fax: 213 126 020
E-mail: info.naric@dges.mec.pt
Também pode enviar um pedido ao NARIC .
Para mais informações, por favor, consulte também os seguintes links:
para
obtenção de um suplemento ao diploma holandês do ensino universitário
obtenção de um suplemento ao diploma holandês do ensino profissional de nível médio
informação sobre o reconhecimento em Portugal de habilitações de nível superior estrangeiras
informação sobre o reconhecimento em Portugal de qualificacões - Guia para estrangeiros
folheto informativo do NARIC Portugal – National Academic Recognition Information Centres
Em caso de dificuldades inultrapassáveis ou de litígio em assuntos ligados ao reconhecimento de qualificações profissionais e/ou diplomas poderá ser contactada a SOLVIT, uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas.
A Comissão Europeia faz a gestão da base de dados e, quando necessário, presta assistência para acelerar a resolução dos problemas.
Contactos: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Telefones: +351 21 393 57 53 | 21 393 57 50 | 21 393 55 54
Fax. +351 21 393 57 98
E-mail: solvit@dgac.pt
Se após ler com atenção a informação disponibilizada acima, ainda necessitar de algum esclarecimento a respeito da legalização reconhecimento de estudos e diplomas holandeses em Portugal poderá contactar esta Embaixada pelo e-mail: lis-pcz@minbuza.nl.
Caso não possa aceder ao correio electrónico, poderá contactar a Embaixada pelo telefone 213 914 914 às segundas-feiras e quartas-feiras entre as 14h00 e as 15h00.
Informa-se que não há atendimento presencial para tratamento destes assuntos, em virtude de redução de recursos humanos, agradecendo-se a melhor compreensão.
D e c l a r a t i o n
(to be filled in by the educational institution in the Netherlands)
Student’s data
Name of student :
Date of birth :
Place of birth :
Passport / Identity number :
Academic data
Level of education
□ Elementary* :
□ Secondary** :
□ Post-secondary** :
□ Other, please specify :
Educational institution data
Name of educational institution :
Contact :
E-mail :
Phone :
|
** please specify level and duration, by mentioning “Groep 8 + … years of education [please fill in the number of successfully completed years of education in the Netherlands, after Groep 8]” |
Date :
Name :
Signature :
Any modification will invalidate this declaration
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