Os dados pessoais que você preenche neste site são utilizados pelo Governo Central apenas para o objetivo pelo qual você os preencheu.

De que forma é que o Governo Central trata dos seus dados pessoais?

Deseja pedir uma brochura? Ou quer receber uma newsletter? Nesse caso precisamos dos seus dados pessoais, como o seu nome, endereço de e-mail ou endereço de residência. No formulário de pedido vem indicado quais dados é que o Governo Central utiliza e para quê.

O Governo Central apenas utiliza os seus dados pessoais para o objetivo pelo qual você os partilhou. Por exemplo, você preencheu o seu nome e endereço para receber uma brochura? Nesse caso, o Governo Central apenas utiliza os seus dados para lhe enviar essa brochura, e não para enviar outras brochuras.

Utilização de dados para procedimentos criminais

No entanto, o Governo Central poderá utilizar dados para procedimentos criminais. Por exemplo, se pelo site alguém cometer atos ilícitos ou se divulgar um discurso punível.

Arquivamento de dados pessoais

O Governo Central não guarda dados pessoais durante mais tempo do que é necessário para o objetivo pelo qual foram partilhados. A seguir os dados serão destruídos.

Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais (Wbp)

As regras mais importantes para a forma de se processarem dados pessoais encontram-se na Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais (Wbp) (este site é em holandês).

Veja também
Dados pessoas relativos a autoridades (este site é em holandês)

Responsabilidade
Ministério dos Assuntos Gerais