O Fundo de Direitos Humanos

O Reino dos Países Baixos atua no mundo inteiro para proteger e promover os direitos humanos. A missão de promover a liberdade, a justiça e a dignidade do ser humano é levada como um papel fundamental do nosso governo. O Fundo de Direitos Humanos do Ministério do Exterior do Reino dos Países Baixos destina-se a apoiar propostas na área dos direitos humanos.

Human Rights Tulip

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A Embaixada aceita propostas uma vez ao ano, a partir do dia 1 de setembro até o dia 15 de outubro. Para candidatar-se, basta preencher o ‘formulário conceitual’. O processo da primeira seleção começa no dia 15 de outubro. Uma vez selecionado, os candidatos pré-selecionados terão que preencher o ‘formulário completo de inscrição para apoio projetos na área dos direitos humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil’. As propostas têm de cumprir os seguintes critérios:

1. Temáticas

O Fundo apoia ações concordantes com a filosofia e estratégia neerlandesa de direitos humanos, no intuito de promover:

  • Proteção e apoio aos defensores dos direitos humanos;
  • Atividades com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex)
  • Atividades com o objetivo de fortalecer os direitos de outros grupos vulneráveis como mulheres e minorias raciais;
  • Liberdade de expressão, de imprensa, dos meios de comunicação e da liberdade na Internet;
  • Liberdade de religião e crença;
  • Atividades com o objetivo de fortalecer o estado de direito.

Terão prioridade os projetos que contribuam para a elaboração de novas políticas, ou que melhorem a implementação de políticas no campo de direitos humanos, ou que promovam mais colaboração entre as organizações implementadoras de direitos humanos.

A proposta terá que incluir pelo menos um dos assuntos listados acima. É necessário salientar que o programa de apoio a projetos na área dos direitos humanos não contempla projetos sociais, ou de desenvolvimento. A Embaixada não dispõe de verbas para subsidiar projetos no âmbito de desenvolvimento social. Por essa razão, a Embaixada não poderia viabilizar projetos cujo objetivo primeiro é de dar assistência financeira, escolar, alimentar ou um acompanhamento profissional.

A cada ano, somente um número limitado de projetos poderá ser apoiado dado às verbas limitadas. A duração do financiamento é normalmente de 12 meses, mas existe flexibilidade para incluir projetos de no máximo 36 meses. O apoio visa colaborar parcialmente com projetos, que não se realizariam sem esse apoio. Convém frisar, que o nosso programa é apenas um programa auxiliar. Ele não tem a intenção de subsidiar totalmente a execução de projetos, não é responsável por projetos, não cria projetos e nem financia projetos inteiramente.  Assim, sempre será indispensável a iniciativa e uma importante colaboração da organização proponente.

2. Critérios técnicos

Ao decidir subsidiar um projeto, será levado em consideração:

  • A relevância da proposta em contribuir com a estratégia neerlandesa de direitos humanos;
  • A capacidade técnica e operacional da organização proponente;
  • O conteúdo do projeto;
  • A contribuição financeira ou outra (recursos humanos, equipamento, infraestrutura, logística) da própria organização ou de outros patrocinadores. O apoio visa colaborar parcialmente com projetos que sem este apoio, não se realizariam.
  • Os projetos devem ser apresentados e executados de preferência por organizações brasileiras.
  • O valor do projeto tem de ser expresso em reais. Aceitamos:
    • Projetos de um valor até EUR 15.000,00 de no máximo 12 meses, que são inovadores, novos, experimentais, e/ou atividades pilotos.
    • Projetos entre EUR 45.000,00 e 60.000,00 de no máximo 36 meses, de organizações mais experientes, com base em iniciativas existentes.

Contato

Embaixada do Reino dos Países Baixos
SES Av. das Nações Quadra 801 Lote 05
Brasília/DF  -  CEP:70405-900

Tel.: (61) 3961.3215
E-mail: bra-ppc@minbuza.nl

Site: https://www.holandaevoce.nl/sobre-o-reino/direitos-humanos/brasil
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