Fundo de Direitos Humanos 2020

Estão abertas as inscrições para o Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos 2020!

O Fundo está disponível para organizações atuantes no Brasil que tenham projetos em ao menos uma das seis áreas prioritárias da política neerlandesa de direitos humanos. São elas: Liberdade de expressão e de imprensa; Liberdade de religião e crença; Apoio a defensores dos direitos humanos; Direitos iguais para pessoas LGBTI; Direitos iguais para mulheres e meninas; e Promoção da ordem jurídica internacional / Luta contra a impunidade.

Para saber mais sobre o Fundo, conhecer as regras e se inscrever, acesse o documento “Formulário Simples Direitos Humanos (MRF) 2020”.

As inscrições estão abertas até 02 de janeiro de 2020.

Dúvidas sobre o Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos serão respondidas exclusivamente através do e-mail: bra-ppc@minbuza.nl

Sobre os requisitos da instituição solicitante

  • A instituição solicitante deve ser de pessoa jurídica, de caráter não-comercial, e que não dependa da contribuição financeira neerlandesa para seu funcionamento;
  • A instituição deve manter sólidos mecanismos de gerenciamento financeiro e deverá ser capaz de garantir a implementação eficiente das atividades para as quais o financiamento está sendo solicitado;
  • A instituição precisa ter conta bancária de pessoa jurídica, em banco que disponibilize transferências internacionais (através de código SWIFT);
  • A instituição deve demonstrar que adota uma política de integridade e que introduz procedimentos eficazes para aplicá-la.
  • A instituição deverá ter, no mínimo, 3 anos de funcionamento.

Sobre os requisitos do projeto a ser financiado

  • O projeto deverá obrigatoriamente se enquadrar em uma das seis prioridades do Fundo de Direitos Humanos listadas acima;
  • O projeto deve ter início entre 01 de março de 2020 e 01 de outubro de 2020. Projetos que já tenham iniciado antes do aceite da proposta por parte da Embaixada dos Países Baixos só são elegíveis se o financiamento solicitado for para atividades novas ou adicionais ao referido projeto.
  • A atividade para o qual o financiamento é solicitado não deve ser para fins de financiamento de serviços comerciais, investimentos ou atividades comerciais;
  • O projeto a ser financiado não pode já estar recebendo financiamento ou contribuição direta ou indireta do Ministério de Relações Exteriores dos Países Baixos;
  • A Embaixada contribuirá com, no máximo, 60% dos custos totais do projeto, não sendo possível o apoio integral (100%) ao projeto proposto. A instituição  deverá, obrigatoriamente, arcar com uma parcela dos custos do projeto. Contribuições de terceiros são permitidas, desde que essas instituições respeitem os mesmos requisitos das instituições solicitantes listados acima;
  • O Fundo de Direitos Humanos não contempla financiamento de projetos que visem financiar reformas, melhorias ou despesas rotineiras, entre outras, das instituições solicitantes.
  • A Embaixada poderá apoiar financeiramente com a quantia de até EUR 24.000,00 (vinte e quatro mil euros) projetos de no máximo 12 meses de duração, desde que eles sejam inovadores, experimentais, e/ou uma atividade piloto.
  • Projetos que durem mais de 12 meses (até 36 meses) poderão ser financiados pela Embaixada, ao custo máximo de EUR 60,000.00 (sessenta mil euros), desde que sejam projetos de organizações experientes, com base em iniciativas já existentes. Nesses casos, o financiamento é feito em parcelas, divididas entre o repasse inicial, repasse anual (mediante apresentação de relatórios) e repasse final, após a conclusão e correta execução do projeto.