CHAMADA PÚBLICA: FUNDO DE DIREITOS HUMANOS 2022
Estão abertas as inscrições para o Fundo de Direitos Humanos 2022 - Brasil
A promoção e garantia dos direitos humanos em todo o mundo são algumas das prioridades da política externa do governo do Reino dos Países Baixos. Pensando nisso, o Fundo de Direitos Humanos neerlandês foi criado para oferecer subsídios a organizações que trabalham para promover os direitos humanos, sob o escopo das prioridades estabelecidas pelo governo.
Para 2022, essas prioridades para o Brasil consistem em:
- Liberdade de expressão e de imprensa
- Liberdade de religião e crença
- Apoio a defensores dos direitos humanos e espaço para a sociedade civil
- Direitos iguais para pessoas LGBTI+
- Direitos iguais para mulheres e meninas
- Promoção da ordem jurídica internacional / Estado de direito
O Fundo está disponível para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo Microempreendedores Individuais e Micro e Pequena Empresas) com CNPJ válido (se atuante no Brasil) ou organismo internacional e a instituição deverá ter, no mínimo, 3 anos de funcionamento.
São elegíveis projetos que necessariamente abordem ao menos uma das seis prioridades do Fundo de Direitos Humanos listadas acima e que sejam integralmente executados no Brasil.
O projeto deve ter início após 01 de abril de 2022 e no mais tardar, 20 de dezembro de 2022.
A Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil poderá apoiar financeiramente projetos de duração mínima de 12 meses e máxima de 36 meses.
O valor máximo da contribuição financeira para um projeto de longa duração (acima de 18 meses) é de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), desde que sejam projetos de organizações experientes ou com base em iniciativas bem-sucedidas similares já existentes.
O Fundo de Direitos Humanos não pode financiar a aquisição de bens materiais que possam ser posteriormente incorporados ao patrimônio da instituição solicitante, tais como veículos, material de informática e eletrônicos, equipamentos agrícolas, materiais industriais, etc. Também é vetado o pagamento de custos operacionais da instituição solicitante (tais como eletricidade, água, etc) e pagamento de cachê/per diem para participantes convidados para o projeto. No entanto, é permitido o pagamento de salário para funcionárias/os e profissionais diretamente envolvidos no projeto. Devida à alta variação dos preços de passagens aéreas, o financiamento deste tipo de custo através do Fundo, embora permitido, não é recomendado.
Prazo e Candidatura
Instituições interessadas deverão enviar o Formulário abaixo preenchido para o email bra-ppc@minbuza.nl até 30 de janeiro de 2022. Propostas enviadas após essa data não serão contempladas.
NENHUM OUTRO DOCUMENTO DEVERÁ SER ENVIADO JUNTO AO FORMULÁRIO.
Dúvidas sobre o Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos serão respondidas exclusivamente através do e-mail acima.