CHAMADA PÚBLICA: EQUALITY FOR ALL -FUNDO DE DIREITOS HUMANOS LGBTI+ 2022
Buscando estimular a promoção e garantia dos direitos humanos com foco na população LGBTI+, a Embaixada do Reino dos Países Baixos convida instituições de todo o Brasil a apresentarem propostas.
A promoção e garantia dos direitos humanos em todo o mundo são umas das prioridades da política externa do governo do Reino dos Países Baixos. Pensando nisso, o Fundo de Direitos Humanos neerlandês foi criado para oferecer subsídios a organizações que trabalham para promover os direitos humanos, sob o escopo das prioridades estabelecidas pelo governo.
Esta proposta se concentra em:
- Direitos iguais para pessoas LGBTI+
O Fundo está disponível para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo Microempreendedores Individuais e Micro e Pequena Empresas) com CNPJ válido (se atuante no Brasil) ou organismo internacional e a instituição deverá ter, no mínimo, 3 anos de funcionamento.
São elegíveis projetos que necessariamente abordem promoção e garantía Direitos iguais para pessoas LGBTI e sejam integralmente executados no Brasil.
O projeto deve ter início após 01 de setembro de 2022 e no mais tardar, 30 de dezembro de 2022.
A Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil poderá apoiar financeiramente projetos de duração mínima de 12 meses e máxima de 36 meses.
O valor máximo da contribuição financeira para um projeto de longa duração (acima de 18 meses) é de R$ 45.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), desde que sejam projetos de organizações experientes ou com base em iniciativas bem-sucedidas similares já existentes.
O Fundo de Direitos Humanos não pode financiar a aquisição de bens materiais que possam ser posteriormente incorporados ao patrimônio da instituição solicitante, tais como veículos, material de informática e eletrônicos, equipamentos agrícolas, materiais industriais, etc. Também é vetado o pagamento de custos operacionais da instituição solicitante (tais como eletricidade, água, etc) e pagamento de cachê/per diem para participantes convidados para o projeto. No entanto, é permitido o pagamento de salário para funcionárias/os e profissionais diretamente envolvidos no projeto. Devida à alta variação dos preços de passagens aéreas, o financiamento deste tipo de custo através do Fundo, embora permitido, não é recomendado.
Prazo e Candidatura
Instituições interessadas deverão enviar este Formulário preenchido até 18 de setembro de 2022. Propostas enviadas após essa data não serão contempladas.
NENHUM OUTRO DOCUMENTO DEVERÁ SER ENVIADO JUNTO AO FORMULÁRIO.
O formulário deverá ser enviado eletronicamente (em arquivo .doc ou .pdf editável), para o endereço de e-mail do Departamento de Política, Diplomacia Pública e Cultura: bra-ppc@minbuza.nl, com o título MRF LGBTI 2022 – “nome da instituição” (substituir “nome da instituição” pelo nome da instituição solicitante).
Caso necessite do documento em formato .doc (Word), poderá solicitá-lo através do e-mail acima.
Dúvidas sobre o Fundo de Direitos Humanos LGBTI dos Países Baixos serão respondidas exclusivamente através do e-mail: bra-ppc@minbuza.nl
Sobre o processo seletivo
A análise dos projetos será feita exclusivamente pela Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil. A seleção levará em conta as informações apresentadas neste Formulário em comparação às demais propostas, levando-se em consideração as prioridades, a viabilidade e o impacto do projeto.
Após análise preliminar deste Formulário, propostas selecionadas para a segunda fase serão convidadas a apresentarem mais esclarecimentos, incluindo o detalhamento do cronograma de atividades e orçamento. Todos os candidatos serão avisados da conclusão da análise das fases de seleção.