Legalização de documentos provenientes de Angola para utilizar nos Países Baixos

Se quiser utilizar o seu documento proveniente de Angola nos Países Baixos, é necessário a legalização pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. De seguida, a Embaixada dos Países Baixos em Luanda legalizará o seu documento. Após este processo, o documento pode ser utilizado nos Países Baixos.

Quem pode legalizar documentos?

Qualquer pessoa que tenha um ou mais documentos de Angola pode legalizá-los para serem utilizados em qualquer parte dos Países Baixos: 

  • a parte europeia dos Países Baixos
  • Aruba
  • Bonaire
  • Curaçao
  • Saba
  • Santo Eustáquio
  • São Martinho

Requisitos para o seu documento

O seu documento tem de ser original e estar completo. Se o documento se referir a outros documentos ou anexos, estes têm de estar incluídos.

Tradução do seu documento

Se o seu documento não estiver em Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês, poderá ter de o traduzir. São aplicáveis as seguintes regras:

  • O seu documento tem de ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • Tem de ser traduzido para Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês.
  • Se o tradutor juramentado estiver registado fora dos Países Baixos, também terá de legalizar a tradução.

Quais os documentos que podem ser legalizados?

É possível legalizar qualquer tipo de documento, como diplomas ou declarações. Os documentos mais comuns são certidões do registo civil:

  • Certidão narrativa completa de casamento
  • Certidão de divórcio

Os documentos podem ser pedidos na Conservatória do Registo Civil da Junta de Freguesia da sua área de residência. Documentos referentes a um casamento religioso ou tradicional não têm validade. 

Certidão Narrativa completa de Nascimento

Este documento pode ser pedido na Junta de Freguesia da sua área de residência. Necessitará apresentar a sua cédula pessoal. Outra pessoa pode também fazer este pedido.

Declaração de estado civil

É possível usar o atestado de residência acompanhado por uma declaração juramentada assinada perante um notário como declaração de estado civil.

Certidão narrativa de óbito

Este documento pode ser pedido na Conservatória do Registo Civil na Junta de Freguesia do falecido. 

Onde pode legalizar o seu documento?

O processo de legalização é feito em duas etapas:

  1. Em primeiro lugar, o seu documento deve ser legalizado no notário e a seguir o Ministério das Relações Exteriores de Angola (Mirex) deve legalizar o documento.Observação: a nossa embaixada não pode intermediar na execução deste primeiro passo.
  2. De seguida, a documentação tem de ser levada para a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Luanda para a legalização neerlandesa. 

Após estes procedimentos, pode utilizar o documento no Reino dos Países Baixos.

O pagamento da legalização deve ser efetuada no momento que o documento seja entregue para ser legalizado, veja as tarifas consulares.

Mediação pelo Centro de Serviços Consulares (CDC) em Haia

O Centro de Serviços Consulares (CDC) não pode intermediar para requerer ou legalizar documentos em Angola.

Verificação do seu documento

A presença do carimbo ou lacre aposto no seu documento certifica apenas que a assinatura correta consta no mesmo. A legalização não certifica que o conteúdo está correto ou que o documento seja autêntico. Um município nos Países Baixos, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) ou outra autoridade competente poderá decidir verificar esta situação.

Agendamento

Para todos os assuntos consulares, o hórario de atendimento é de segunda-feira a quinta-feira das 09h00 as 12h00 apenas por marcação. As marcações terão de ser feitas online através do seguinte endereço: marcar agendamento.

Caso houver dúvidas, por favor não hesite em contactar nos através o seguinte correio electronico: lua-rso@minbuza.nl