Legalização de documentos brasileiros para serem utilizados nos Países Baixos

Caso queira utilizar o seu documento brasileiro nos Países Baixos, as autoridades brasileiras necessitam legalizar o seu documento. A legalização consiste em um carimbo, a apostila. Após este processo, o documento pode ser utilizado nos Países Baixos.

Quem pode legalizar documentos?

Qualquer pessoa que tenha um ou mais documentos brasileiros poderá legalizá-los para serem utilizados em qualquer parte dos Países Baixos:

  • a parte europeia dos Países Baixos
  • Aruba
  • Bonaire
  • Curaçao
  • Saba
  • Santo Eustáquio
  • São Martinho

Requisitos para o seu documento

O seu documento tem de ser original e estar completo. Se o documento se referir a outros documentos ou anexos, estes têm de estar incluídos.

Tradução do seu documento

Se o seu documento não estiver em Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês, o mesmo poderá ter de ser traduzido. As seguintes regras são aplicáveis:

  • O seu documento tem de ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • Tem de ser traduzido para Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês.
  • Caso o tradutor juramentado esteja registado fora dos Países Baixos, a tradução também terá de ser legalizada.

Quais documentos podem ser legalizados?

É possível legalizar qualquer tipo de documento tais como diplomas ou declarações. Os documentos mais comuns são certidões de registro civil:

Certidão de nascimento

Este documento pode ser pedido no cartório registro civil das pessoas naturais, no lugar ou distrito onde a certidão de nascimento foi registrada. Uma cópia da certidão de nascimento original deverá ser apresentada. Caso não se disponha mais desta cópia, o requisitante necessitará: 

  • do nome, lugar, estado do cartório que registrou ou nascimento;
  • o livro, página, matricula e a data do ato. 

Declaração de estado civil /Escritura pública declaratória de estado civil

Este documento pode ser requisitado num tabelionato e será lavrado na presença  de dois declarantes (não familiares). Os declarantes terão de declarar perante o tabelião que o requisitante é solteiro/a.

Se você já estiver na Holanda, você pode solicitar o certificado no Consulado Geral do Brasil em Roterdã. Você deve ter nacionalidade brasileira para solicitar. O Cônsul confirmará a sua assinatura. Em seguida, você precisará pedir a legalização da declaração no Centro de Serviços Consulares em Haia.

Certidão de casamento

Esta certidão deve ser pedida no cartório de registro civil que lavrou o registro de casamento ou no distrito onde o casamento foi celebrado. 

Certidão de divórcio ou averbação de divórcio na certidão de casamento

Este documento pode ser pedido no tabelionato que registrou o divórcio.

Certidão de óbito 

Esta certidão pode ser pedida no cartório de registro civil onde o óbito foi registrado.

Onde o seu documento poderá ser legalizado?

O documento tem que ser legalizado pelas autoridades brasileiras. Uma lista dos endereços pode ser encontrada no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).

Após este procedimento, o documento poderá ser utilizado no Reino dos Países Baixos.

Mediação pelo Centro de Serviços Consulares (CDC) em Haia

O Centro de Serviços Consulares (CDC) oferece serviços de intermediação a cidadãos neerlandeses para requerer ou legalizar documentos.

Verificação do seu documento

A presença do carimbo ou autocolante no seu documento certifica apenas que a assinatura correta consta no mesmo. A legalização não certifica que o conteúdo está correto ou que o documento seja autêntico. Uma prefeitura nos Países Baixos, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) ou outra autoridade competente poderá decidir verificar esta situação.