Mediação para legalização de documentos estrangeiros emitidos no exterior

Os documentos emitidos no exterior devem ser legalizados no país onde eles se originam. Em alguns casos, o Centro de Serviço Consular (CDC em Neerlandês) do Ministério das Relações Exteriores pode fazer a intermediação para os cidadãos neerlandeses que desejam solicitar documentos emitidos no exterior e/ou legalizar documentos no exterior. O serviço poderá ser solicitado por correio ou por e-mail. O processo de intermediação pode levar de 8 a 12 meses e custará 131 euros por documento.

Para quem o CDC pode intermediar?

Em alguns casos o CDC pode intermediar a solicitação de documentos para você. Como por exemplo, para qualquer cidadão neerlandês que necessita legalizar ou solicitar um documento no exterior. Dependerá do país onde o documento foi emitido para se saber se haverá êxito ou não na intermediação. Alguns países só emitem certidões pedidas diretamente pelo requerente ou por um familiar. 

Para quais tipos de documentos o CDC poderá auxiliar na intermediação?

Você pode solicitar e legalizar apenas certos documentos emitidos no exterior. Por exemplo: certidões de nascimento ou certidões de estado civil consulares emitidas em uma embaixada ou consulado neerlandês. 

Os documentos mais comuns são as certidões de estado civil:

  • certidão de nascimento
  • certidão de casamento
  • certidão de divórcio
  • certidão de óbito
  • declaração de reconhecimento de paternidade

Como funciona?

Verifique primeiro se o CDC pode intermediar o seu caso. Selecione o país onde o seu documento foi emitido para saber se a intermediação é de fato possível. 

Em caso positivo, escreva uma carta ou envie um e-mail para o CDC incluindo:

  • seu nome, endereço e número de telefone
  • qual o tipo de intermediação que você necessita (solicitação de documento e/ou solicitação de legalização)
  • a que tipo de documento a sua solicitação se refere

O que enviar?

Solicitando certidões de registro civil

Juntamente com a sua solicitação por escrito, você também deverá enviar:

  • 2 fotocópias do seu passaporte neerlandês 

Caso queira solicitar uma nova via de um documento que já possui, favor anexar também:

  • uma fotocópia do documento original

Caso não possua o documento original ou a sua fotocópia, favor incluir na sua solicitação:

  • nome completo dos pais (se estiver solicitando uma certidão de nascimento)
  • o local e data de nascimento/casamento/óbito (se estiver solicitando uma certidão de nascimento, casamento ou óbito)

Para a legalização de um documento

Caso já possua um documento e deseja apenas legalizá-lo no país onde foi emitido, favor enviar:

  • o documento original
  • 2 fotocópias do seu passaporte neerlandês 

Na maioria dos casos, o documento não pode ter sido emitido há mais que 1 ano. Aconselha-se usar o correio registrado para o envio, por se estar enviando um documento original.

O que o CDC faz?

O CDC lhe enviará uma carta confirmando o recebimento da sua solicitação. Na carta constará o valor a ser pago. Após efetuar o pagamento, o CDC vai iniciar a intermediação. O CDC enviará o seu documento para a embaixada ou consulado neerlandês no país em questão. A embaixada ou consulado entrará em contato com as autoridades e/ou instituições locais. Quando o processo estiver finalizado, os documentos serão enviados para você pelo correio registrado. 

Quanto tempo leva a intermediação?

Para documentos consulares, a intermediação pode levar de 8 a 12 semanas. O documento será fornecido por uma embaixada ou consulado neerlandês no exterior.

Para outros documentos, a intermediação pode levar de 8 a 12 meses. O CDC nem sempre pode garantir êxito, visto que depende das autoridades estrangeiras.

Qual o custo da intermediação pelo CDC?

A solicitação de documentos consulares custará 30 euros por documento. 

A solicitação de documentos, bem como a legalização no exterior, custará 131 euros por documento. Caso um documento não for obtido ou legalizado, a taxa de intermediação não poderá ser devolvida.

Você será cobrado separadamente por quaisquer outros custos incorridos, tais como custos incorridos em um escritório municipal ou distrital, ou custos de correio.

Contatos Centro de Serviço Consular (CDC)

Sede/Endereço

Bezuidenhoutseweg 67

2594 AC Den Haag

Horário de atendimento

Todos os dias úteis das 9h00 às 12h30.

O balcão de legalização estará encerrado durante feriados oficiais. Além disso, estará encerrado também no dia 28 de Abril de 2017 (dia após o Dia do Rei) e no dia 26 de Maio de 2017 (dia após o Dia da Ascensão).

Endereço postal

Postbus 20061 

2500 EB Den Haag

Números de telefone

Nos Países Baixos: 247-247-247

A partir do exterior: + 31-247-247-247

Endereço e-mail

E-mail:  info.consulair@minbuza.nl