Legalização de documentos emitidos por embaixadas e consulados nos Países Baixos

O Centro de Serviço Consular (CDC) em Haia só pode legalizar documentos emitidos por uma embaixada ou consulado estrangeiro nos Países Baixos.

Outros documentos estrangeiros devem ser legalizados no país onde foram emitidos. Em certos casos, o CDC pode ajudar cidadãos neerlandeses a legalizar seus documentos estrangeiros.

Quais documentos estrangeiros o CDC pode legalizar?

O CDC apenas legaliza documentos emitidos por uma embaixada ou consulado estrangeiro nos Países Baixos. Na maioria dos casos, esses documentos são certificados consulares. Ocasionalmente, eles são cópias oficiais e extratos dos registros de estado civil do país estrangeiro. Os certificados consulares mais comuns são:

  • um certificado de renúncia de nacionalidade
  • uma declaração de estado civil

Requisitos para o seu documento

O seu documento neerlandês deve ser original e deve estar completo. Caso o seu documento se refira a outros documentos ou anexos, esses deverão ser incluídos.

Tradução do seu documento

Se o seu documento não estiver em inglês, francês, alemão ou neerlandês, você precisará traduzi-lo. As seguintes regras se aplicam:

  • O seu documento deve ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • O documento deve ser traduzido para inglês, francês, alemão ou neerlandês.
  • A assinatura do tradutor também deve ser legalizada, caso o tradutor juramentado esteja registrado fora dos Países Baixos.

Tendo documentos legalizados pelo CDC

Legalização no balcão de atendimento

Entregue o seu documento neerlandês no balcão de legalização do CDC. Você pode pedir a um amigo ou um membro da família para fazer isso por você.

Quanto tempo leva?

O tempo de espera médio é de 1 hora. Se você possui mais de 20 documentos, você precisará aguardar mais tempo. Documentos entregues antes das 11h30 podem ser recolhidos no mesmo dia. Documentos entregues depois das 11h30 podem ser recolhidos no próximo dia útil a partir das 9h00.

Legalização por correio

Envie seu documento neerlandês para o CDC por correio registrado. Você deve incluir seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.

Quanto tempo leva?

Você receberá uma carta contendo o valor a ser pago pela legalização. Após o CDC receber seu pagamento, o mesmo lhe enviará os documentos legalizados dentro de 21 dias.

Custos da legalização pelo CDC

Há uma taxa de 10€ para cada documento neerlandês a ser legalizado. No balcão de atendimento, você pode pagar com dinheiro, mas prefere-se pagamento com cartão. Se você enviar documentos pelo correio, o pagamento total deve ser recebido antes dos documentos legalizados serem devolvidos para você.

Contatando o Centro de Serviço Consular (CDC)

O Centro de Serviço Consular faz parte do Ministério das Relações Exteriores em Haia.

Endereço para visitantes

Rijnstraat 8
2515 XP The Hague

Horário de atendimento

Dias da semana das 9:00 às 12:30. Não é possível marcar uma consulta. O balcão de legalização estará fechado em feriados oficiais.

Endereço postal

Postbus 20061
2500 EB Den Haag

Números de telefone

24/7 BZ Contact Centre:

De dentro dos Países Baixos: 024-7247-247
De fora dos Países Baixos: +31-247-247-247

E-mail

Envie um e-mail para: info.consulair@minbuza.nl

O meu documento é adequado para a legalização?

Alguns documentos não são adequados para legalização. Caso tenha dúvidas, verifique seu documento e envie uma imagem digitalizada por e-mail para o CDC para que se verifique primeiro. Isto poupará tempo e dinheiro. O CDC irá informá-lo por e-mail se seu documento for adequado para legalização. Caso seu documento possa ser legalizado, leve o documento original para o balcão de Legalização em Haia ou envie-o por correio registrado.

Se o seu documento não é adequado para a legalização

Você será informado imediatamente no balcão caso o CDC não possa legalizar seu documento. Se você enviou seu documento por e-mail para o CDC para verificação, você então será informado por e-mail. Se os documentos foram enviados pelo correio, você não será reembolsado por custos de envio de até 15€.

Quais documentos não podem ser legalizados?

O CDC não pode legalizar os seguintes documentos, por exemplo:

  • Documentos emitidos por uma embaixada ou consulado que não são legalmente válidos nos Países Baixos, tais como documentos relacionados a divórcios consulares
  • Documentos declarando que mercadorias não foram produzidas em ou enviadas via Israel
  • Cerificados religiosos, tais como certidão de cristianismo ou certidão de batismo
  • Documentos com os carimbos ‘visto por’/’gezien door’ ou ‘visto por cópia’/’gezien voor kopie’