Legalização de documentos provenientes de Moçambique para utilizar nos Países Baixos

Se quiser utilizar o seu documento proveniente de Moçambique nos Países Baixos, é necessário a legalização pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. De seguida, a Embaixada dos Países Baixos em Maputo legalizará o seu documento. Após este processo, o documento pode ser utilizado nos Países Baixos.

Quem pode legalizar documentos?

Qualquer pessoa que tenha um ou mais documentos de Moçambique pode legalizá-los para serem utilizados em qualquer parte dos Países Baixos: 

  • a parte europeia dos Países Baixos
  • Aruba
  • Bonaire
  • Curaçao
  • Saba
  • Santo Eustáquio
  • São Martinho

Requisitos para o seu documento

O seu documento tem de ser original e estar completo. Se o documento se referir a outros documentos ou anexos, estes têm de estar incluídos.

Tradução do seu documento

Se o seu documento não estiver em Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês, poderá ter de o traduzir. São aplicáveis as seguintes regras:

  • O seu documento tem de ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • Tem de ser traduzido para Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês.
  • Se o tradutor juramentado estiver registado fora dos Países Baixos, também terá de legalizar a tradução.

Quais os documentos que podem ser legalizados?

É possível legalizar qualquer tipo de documento, como diplomas ou declarações. Os documentos mais comuns são certidões do registo civil:

  • Certidão narrativa completa de nascimento 
  • Certidão narrativa completa de casamento
  • Certidão de óbito - também para pessoas de outra nacionalidade 

Os documentos podem ser pedidos na Conservatória do Registo Civil do município onde qualquer dos eventos mencionados tenham ocorrido.

Declaração de estado civil

Este documento pode ser pedido no seu distrito urbano do bairro. Necessitará apresentar a seu bilhete de identidade.

Certidão de divórcio

Este documento pode ser pedido em uma das seguintes instâncias:

  • na Conservatória do Registo Civil do município onde o casamento tenha sido dissolvido
  • no Tribunal Judicial.

Onde pode legalizar o seu documento?

Em primeiro lugar, o seu documento tem de ser legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. De seguida, a documentação tem de ser levada para a Embaixada dos Países Baixos em Maputo para a legalização neerlandesa. 

Após estes procedimentos, pode utilizar o documento no Reino dos Países Baixos.

Mediação pelo Centro de Serviços Consulares (CDC) em Haia

O Centro de Serviços Consulares (CDC) pode intermediar para requerer ou legalizar documentos em Moçambique.

Verificação do seu documento

A presença do carimbo ou lacre aposto no seu documento certifica apenas que a assinatura correta consta no mesmo. A legalização não certifica que o conteúdo está correto ou que o documento seja autêntico. Um município nos Países Baixos, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) ou outra autoridade competente poderá decidir verificar esta situação.