O que é a legalização de documentos?

A legalização torna os documentos adequados para uso em outro país. Para legalizar um documento, as autoridades competentes o assinam e carimbam. Várias etapas diferentes podem ser necessárias para completar o processo. A maioria dos países possui acordos com relação à legalização de documentos.

O que é legalização?

A legalização torna os documentos emitidos em países estrangeiros adequados para uso no Reino dos Países Baixos, como em certidões de registro civil, ordens judiciais e diplomas. A legalização demonstra que:

  • o documento foi emitido por uma autoridade especializada e competente.
  • a assinatura, o selo e/ou o carimbo no documento são autênticos.
  • o formato do documento está correto.

Como funciona a legalização?

Os passos que você deve tomar para legalizar um documento varia de país para país e depende dos acordos feitos entre o Reino dos Países Baixos e o país onde o documento foi emitido. Selecione o país onde seu documento foi emitido.

Quais passos devem ser tomados para legalizar documentos?

A legalização de um documento envolve tomar certos passos em uma determinada ordem. O ‘País A’ é o país onde o documento foi emitido:

Passo 1

Uma autoridade competente no País A verifica se o documento foi assinado pela(s) autoridade(s) correta(s) no País A. Essa autoridade, normalmente, é o Ministério das Relações Exteriores do País A. Após a aprovação, um carimbo ou adesivo é colocado no documento. Isso mostra às autoridades neerlandesas que o documento foi emitido por uma autoridade competente no País A.

Passo 2

As autoridades neerlandesas verificam o documento e colocam outro carimbo ou adesivo nele. Isso é, normalmente, feito pela embaixada, consulado-geral ou consulado honorário neerlandês no País A.

Vários países possuem acordos declarando que nem todos esses passos são necessários ou que não se aplicam a certos tipos de documentos. A Convenção da Apostila é um desses acordos.

Legalização de acordo com a Convenção da Apostila

Vários países, incluindo os Países Baixos, são membros da Convenção da Apostila. Isso significa que os documentos são legalizados usando apenas 1 carimbo ou adesivo, a ‘apostila’. Em casos como esses, o País A legaliza o documento com uma apostila. Depois disso, não é necessária mais nenhuma etapa. Os documentos com uma apostila podem ser usados em todos os países que são membros da Convenção da Apostila.

Todos os países que são membros da Convenção da Apostila estão listados no site da Conferência de Haia do Direito Internacional Privado (HCCH).

Algumas vezes a legalização não é necessária

A legalização não é necessária para certos tipos de documentos emitidos no País A. Você pode utilizar esses documentos no Reino dos Países Baixos imediatamente.

Algumas vezes a legalização não é possível

Algumas vezes, por vários motivos, a legalização não é possível. Nesse caso, as autoridades neerlandesas, tais como o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) ou um órgão municipal, irão verificar e avaliar o seu documento.