Legalização de documentos provenientes de Portugal para utilizar nos Países Baixos

Pode utilizar certos documentos provenientes de Portugal de imediato nos Países Baixos, outros documentos têm de ser legalizados primeiro pelas autoridades portuguesas. Este processo é efetuado com um carimbo especial designado de apostila. Após a legalização, o documento pode ser utilizado nos Países Baixos.

Quem pode legalizar documentos?

Qualquer pessoa que tenha um ou mais documentos de Portugal, dos Açores ou da Madeira pode legalizá-los para serem utilizados em qualquer parte dos Países Baixos: 

  • a parte europeia dos Países Baixos
  • Aruba
  • Bonaire
  • Curaçao
  • Saba
  • Santo Eustáquio
  • São Martinho

Requisitos para o seu documento

O seu documento tem de ser original e estar completo. Se o documento se referir a outros documentos ou anexos, estes têm de estar incluídos.

Tradução do seu documento

Se o seu documento não estiver em Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês, poderá ter de o traduzir. São aplicáveis as seguintes regras:

  • O seu documento tem de ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • Tem de ser traduzido para Inglês, Francês, Alemão ou Neerlandês.
  • Se o tradutor juramentado estiver registado fora dos Países Baixos, também terá de legalizar a tradução.

Certidões multilíngues do registo civil não necessitam de ser traduzidos, visto que é um formulário standard em 9 línguas.

Onde obter os seus documentos

Os documentos mais comuns são certidões do registo civil:

  • Certidão do assento de nascimento
  • Certidão do assento de casamento
  • Certidão do assento de óbito
  • Certidão de divórcio

Se está atualmente em Portugal

Informe-se junto das autoridades portuguesas onde pode obter estes documentos. Este tipo de documentos está normalmente disponível na sua câmara municipal. 

Se está atualmente nos Países Baixos

A Embaixada de Portugal em Haia emite certidões multilíngues.

Declaração de estado civil

Portugal não emite uma declaração de estado civil, visto que o seu estado civil é indicado no seu documento de identidade. Se o seu estado civil sofrer alterações após a emissão do deu documento de identidade, esta informação não estará atualizada. Uma certidão do assento de nascimento, a qual informa se é casado ou não, também pode ser usada como certidão de estado civil. A certidão não pode ter sido emitida há mais de três meses.

Outros documentos

Informe-se junto das autoridades em Portugal onde pode obter os documentos que necessita.

Quais os documentos que não necessitam de ser legalizados?

Os documentos que se seguem não necessitam de ser legalizados:

  • todos as certidões do registo civil (incluindo as certidões multilíngues do registo civil)
  • documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares
  • certificados de capacidade matrimonial

Os documentos que se seguem não requerem legalização para serem usados na parte europeia dos Países Baixos e Aruba:

  • todos os documentos relativos a: 
    • capacidade jurídica ou relações jurídicas familiares
    • nacionalidade
    • local de residência permanente ou temporária
  • todos os documentos necessários para contrair matrimónio
  • todos os documentos necessários para a elaboração de uma certidão de registo civil

Quais os documentos que requerem uma apostila?

Uma apostila é um carimbo ou lacre colocado no seu documento. Os documentos que se seguem requerem uma apostila portuguesa:

  • documentos emitidos por autoridades judiciais (por exemplo documentos do Ministério Público (MP), de um secretário judicial ou de um oficial de justiça)
  • documentos administrativos, tais como certidões e diplomas
  • documentos elaborados por um notário
  • declarações oficiais num documento particular (um documento que não foi elaborado por um notário)
  • certidões oficiais apostas em documentos assinados por pessoas a título particular (e não elaborados por um notário)

Esta lista não está completa. Contacte as autoridades portuguesas caso o seu documento não esteja indicado na lista.

Quais os documentos que requerem um procedimento de legalização diferente?

Documentos portugueses relacionados com transações comerciais ou formalidades aduaneiras requerem uma forma de legalização diferente.

Contacte as autoridades portuguesas para saber se isto se aplica ao seu documento.

Documentos portugueses sobre transações comerciais ou formalidades aduaneiras requerem outro tipo de legalização que a apostila.

Entre em contato com as autoridades portuguesas para confirmar se este é o caso para os seus documentos.

Onde pode legalizar o seu documento?

Para uma apostila

Para legalizar o seu documento com uma apostila, contacte as autoridades competentes em Portugal. Para mais detalhes, consulte o website da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CODIP).

Para outros procedimentos de legalização

O seu documento terá primeiro de ser legalizado pelas autoridades competentes em Portugal. De seguida, o seu documento terá de ser legalizado pela Embaixada dos Países Baixos em Lisboa.

Assistência pelo Centro de Serviços Consulares (CDC) em Haia

O Centro de Serviços Consulares (CDC) pode ajudar os cidadãos neerlandeses a requerer ou a legalizar documentos.

Verificação do seu documento

A presença do carimbo ou lacre aposto no seu documento certifica apenas que a assinatura correta consta no mesmo. A legalização não prova que o conteúdo está correto ou que o documento seja autêntico. Um município nos Países Baixos, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) ou outra autoridade competente poderá decidir verificar esta situação.