Declaração de garantia para um visitante estrangeiro

Você pode garantir financeiramente alguém que pretende permanecer nos Países Baixos por menos de 90 dias. A declaração de garantia será necessária caso o visitante tenha menos de 34€ a gastar por dia.

Quando não será necessária a declaração de garantia?

Não será necessária a declaração de garantia caso o visitante tenha mais de 34€ para gastar por pessoa, por dia. O montante deverá ser provado pelo visitante, via extratos bancários por exemplo. 

Elegibilidade para a declaração de garantia

  • Ganhos de no mínimo 1.578,00 € mensais (salário bruto excluindo o subsídio de férias)
  • Para cônjuges aplica-se um salário mínimo comum de 1.578,00 € mensais.
  • Deve-se preencher a declaração de garantia e/ou declaração de alojamento privado. 

Roteiro para a declaração de garantia

  1. Preencha o formulário de declaração de garantia e/ou declaração de alojamento privado. Caso queira preencher a declaração de garantia para várias pessoas, será necessário preencher vários formulários, um por pessoa. Você reside em Amsterdã? Nesse caso é possível conseguir o comprovativo de declaração de garantia no formato digital. Nota: no formulário e website está descrito que a declaração se destina a visitantes com obrigação de visto, contudo a mesma também poderá ser utilizada para visitantes sem obrigação de visto.
  2. Legalize a sua assinatura no formulário na sua prefeitura de residência. A partir desta data, o formulário é valido por 3 meses.
  3. Junte todos os documentos adicionais (vide parágrafo abaixo).
  4. Envie os mesmos juntamente com o formulário para o visitante.
  5. Após a recepção dos mesmos, o visitante poderá pedir um visto na Embaixada (ou consulado) dos Países Baixos no respectivo país. O visitante não necessita de visto? Nesse caso o mesmo poderá levar os documentos e mostrá-los no controle de fronteira (imigração).

Documentos adicionais

Além do formulário, os seguintes documentos também deverão ser enviados ao visitante.

Declaração de garantia por um empregado assalariado:

  • Uma cópia do seu contrato de trabalho (com validade de pelo menos 12 meses a partir do momento do pedido do visto).
  • Uma cópia dos três últimos holerites de salário.

Declaração de garantia por um empresário:

  • Um comprovante de registro recente da câmara de comércio
  • Um comprovante recente de imposto de renda
  • Demonstrações financeiras recentes constando conta de lucros líquidos